Nossos Termos e Condições para o Brasil

Para garantir clareza legal, os principais termos usados neste documento são definidos abaixo:

• Usuário: pessoa que acessa ou utiliza os serviços da Lottu;
• Conta: registro pessoal criado para acesso às apostas e jogos disponíveis;
• Serviços: conjunto de produtos oferecidos, incluindo apostas esportivas com odds variadas e jogos de cassino;
• Bônus: valor ou benefício promocional concedido sob condições específicas;
• Plataforma: site oficial e aplicativo móvel da Lottu.

O uso da plataforma Lottu é permitido apenas a pessoas com 18 anos completos ou mais, conforme a legislação brasileira aplicável a jogos e apostas. Antes de concluir o registro, o usuário deve confirmar que atende aos requisitos legais de idade e residência aplicáveis à sua região. O acesso pode ser restringido em áreas onde a legislação local não permita a oferta de serviços de apostas. Cabe ao usuário verificar as normas vigentes em sua localidade.

O registro na Lottu exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento e dados de contato válidos. Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma.

Responsabilidades do titular da conta

• Manter a senha e os dados de acesso em sigilo;
• Notificar a Lottu imediatamente em caso de uso não autorizado da conta;
• Atualizar informações cadastrais sempre que houver alteração;
• Assumir integral responsabilidade por todas as atividades realizadas na conta.

A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade, especialmente antes da liberação de saques.

Os depósitos na Lottu podem ser realizados por meio de métodos de pagamento disponíveis na plataforma, como PIX, cartões e outras opções eletrônicas aceitas no Brasil. Os valores creditados ficam disponíveis para uso imediato após a confirmação da transação.

Processamento e limites

• Depósitos: processados de forma instantânea na maioria dos casos;
• Saques: sujeitos à verificação de identidade e podem levar até alguns dias úteis para conclusão;
• Limites mínimos e máximos: aplicáveis conforme o método de pagamento escolhido;
• Taxas: podem ser cobradas por instituições financeiras, sem custo adicional imposto pela plataforma.

Recomenda-se verificar os limites de transação vigentes diretamente na conta antes de confirmar qualquer operação financeira.

Os bônus oferecidos pela Lottu estão sujeitos a termos específicos de elegibilidade, incluindo requisitos de apostas mínimas antes de qualquer saque relacionado ao valor promocional. Cada oferta possui um período de validade definido, após o qual o benefício pode expirar.

Condições gerais

• Elegibilidade: bônus disponíveis apenas para contas verificadas e ativas;
• Requisitos de apostas: definidos individualmente para cada promoção;
• Restrições: alguns jogos ou eventos podem não contribuir para o cumprimento das condições;
• Validade: prazos específicos indicados nos termos de cada bônus.

A leitura das condições completas de cada promoção é recomendada antes da adesão.

O uso da plataforma Lottu está sujeito a regras rígidas de conduta, com o objetivo de preservar a integridade dos serviços de apostas oferecidos.

Condutas não permitidas

• Criação de múltiplas contas por um mesmo usuário;
• Uso de softwares automatizados, robôs ou scripts para manipular resultados;
• Exploração de falhas técnicas ou erros do sistema em benefício próprio;
• Fornecimento de informações falsas durante o registro ou verificação;
• Tentativa de fraude relacionada a depósitos, saques ou bônus.

A identificação de qualquer conduta listada acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A Lottu disponibiliza ferramentas para apoiar o uso consciente dos serviços de apostas, incentivando práticas equilibradas entre os usuários.

Recursos disponíveis

• Definição de limites de depósito por período determinado;
• Opção de autoexclusão temporária ou permanente da plataforma;
• Acesso a materiais informativos sobre os riscos associados às apostas;
• Encaminhamento a organizações especializadas em apoio ao jogo problemático.

O uso dessas ferramentas é de responsabilidade do usuário, que pode ativá-las diretamente pela conta pessoal a qualquer momento.

A Lottu coleta e armazena dados pessoais necessários à prestação dos serviços, incluindo informações de identificação, contato e histórico de transações financeiras. O tratamento dessas informações segue princípios de proteção de dados aplicáveis no Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Práticas de proteção de dados

• Armazenamento seguro de informações pessoais e financeiras;
• Acesso restrito a dados sensíveis, limitado a finalidades legítimas;
• Direito do usuário de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados;
• Uso de criptografia em transações e processos de autenticação.

Detalhes adicionais sobre o tratamento de dados estão disponíveis na Política de Privacidade da plataforma.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira aplicável a serviços de apostas e entretenimento digital. Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma Lottu será submetida à jurisdição dos tribunais competentes no Brasil, conforme as normas legais vigentes. O uso continuado dos serviços implica reconhecimento e aceitação desta condição, aplicável a todos os usuários que acessam a plataforma a partir do território brasileiro.